Assinatura nos dias atuais

Quando duas pessoas precisam firmar um contrato, esse documento é redigido em um computador e depois impresso para que ele possa ser assinado pelas partes envolvidas, certo? Depois de assinado, o contrato é levado até um cartório para que as assinaturas recebam o reconhecimento de firma de um tabelião, e nem sempre as firmas ficam em um mesmo cartório, ocasionando custos de deslocamentos.

Após todo esse trâmite, o contrato é armazenado em estado físico para facilitar a localização em futuras consultas. Mas todo esse processo burocrático e nada sustentável, pode ser facilmente desburocratizado com a Certificação Digital, você sabia?

O que é Certificado Digital?

É um documento de identificação eletrônico, pessoal e intransferível, que contém nome, número público exclusivo denominado "chave pública" que tem a função de validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos, garantindo a autenticidade de quem somos às pessoas e aos sistemas de informação.

AUTENTICIDADE
Os certificados digitais atestam a identidade do emissor, eliminando dúvidas acerca da origem de uma mensagem. Por exemplo, ao acessar um website, pode ser solicitado a autenticação por meio de um certificado digital que garante nossa identificação de forma segura.

CONFIDENCIALIDADE
Os certificados digitais nos permitem proteger as mensagens que são transmitidas, transformando um texto claro em um texto codificado. Por exemplo, imagine o envio de uma mensagem de correio eletrônico de forma semelhante ao uso de um cartão posta. A adição da certificação digital ofereceria um envelope para tornar a mensagem oculta aos olhos de outros que não seja o destinatário durante a sua transmissão.

GARANTIA DE INTEGRIDADE
A assinatura digital confere validade jurídica a um documento eletrônico, com a mesma autenticidade de um documento físico assinado.

AUTENTICIDADE E NÃO REPÚDIO
Com o certificado digital, a autenticidade de um documento está livre de adulteração ou outro tipo de corrupção. Deste modo o autor não pode negar (repudiar) a autoria da transação.

Classificação dos Certificados Digitais

Já sabemos o que é e para que serve um certificado digital, agora é importante identificar os tipos, de acordo com a finalidade ou a propriedade de cada um:

A Certificado de Assinatura Digital Utilizado na assinatura de documentos em transações eletrônicas. Comprova a autenticidade por parte do emissor e integridade do documento.
S Certificado de Sigilo/Confidencialidade Utilizado para conferir sigilo por meio da criptografia de dados eletrônicos. Certificado digital que garante a segurança do conteúdo e acesso restrito no envio e armazenamento de documentos eletrônicos.
T Certificado de Tempo Utilizado para certificar a hora e o dia em que um documento eletrônico é assinado, apresentando a identidade do autor. Este certificado também é conhecido como time stamping.

Tipos de Certificados Digitais

  • O certificado digital do tipo A1: é um arquivo de extensão ".pfx", protegido por senha, armazenado no computador e tem validade de um ano. Permite o armazenamento de um backup e pode ser usado simultaneamente em vários computadores.
  • O certificado digital do tipo A3: é um arquivo armazenado em mídia externa criptográfica - token ou smartcard - e tem validade de três anos. Este tipo de certificado não pode ser removido durante seu uso. Só pode ser utilizado por quem estiver de posse do dispositivo criptográfico e da senha de acesso.

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Certificação Digital no dia a dia

O certificado digital é utilizado de diversas formas, sendo o seu uso muito comum no nosso cotidiano. Asseguram a autenticidade de sites na web, as transações financeiras de comércio eletrônico quando fazemos compras em ambientes virtuais e quando acessamos nossa conta bancária. Também presentes nos chips dos cartões bancários que utilizamos diariamente.

Os navegadores Chrome, Internet Explorer e Mozilla Firefox mostram um ícone de cadeado na cor verde, à esquerda do endereço do site. Ao clicar no cadeado, o navegador exíbe uma janela que mostra as informações do certificado digital referente ao site que está sendo acessado.

Base da Certificação Digital

Criptografia é o estudo das formas de esconder o significado de uma mensagem, escrevendo-a em código. É a criptografia que garante as três propriedades da informação segura (autenticidade, confidencialidade e integridade) que vimos anteriormente. A certificação digital só é possível graças a criptografia.

A criptografia resume-se basicamente ao estudo dos algoritmos criptográficos a serem implementados em computadores. Para estes algoritmos damos o nome de cifra, cuja operação costuma ter como parâmetro uma chave criptográfica (valor secreto que modifica o algoritmo para produzir um texto cifrafo). As cifras, ao contrário da chave, costumam ser públicas.

Aplicação do Certificado Digital

Responsabilidades
A certificação digital traz diversas facilidades, porém seu uso não torna as transações realizadas isentas de responsabilidades. Ao mesmo tempo que o uso de chave privada autentica uma transação ou um documento, ela confere o atributo de não repúdio à opração, ou seja, o usuário não pode negar posteriormente a realização daquela transação. Por isto, é importante que o usuário tenha condições de proteger de forma adequada a sua chave privada.

O uso da Certificação Digital é múltiplo, tanto na esfera governamental como na esfera privada. Vejamos alguns exemplos:

Carteiras de Identidade Profissional
Advogados, médicos, contadores, servidores públicos, dentre outros, possuem carteiras de identificação profissional, emítidas pelos respectivos órgãos de classe. A aplicação da Certificação Digital possibilita a esses profissionais a execução de inúmeras atividades com segurança e sem a necessidade de deslocamento físico.

Sistema de Saúde
O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é a principal ferramenta que o médico precisa lidar nas suas atividades diárias, e nesse sentido a aplicação e uso da Certificação Digital na área de saúde garante a segurança e autenticidade das informações do paciente no ambiente eletrônico.

Sistema de Pagamentos Brasileiros
O SPB gerencia o processo de compensação e liquidação de pagamentos por meio eletrônico, interligado as instituições financeiras credenciadas ao Banco Central do Brasil. Utiliza certificados digitais da ICP-Brasil para autenticar e verificar a identidade dos participantes em todas as operações realizadas.

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